Aplicativo Lelê — versão 1.0 · Vigente desde 1º de agosto de 2026
O Lelê é um aplicativo educativo para crianças em fase de alfabetização, que ensina a ler, escrever e contar de forma lúdica. Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade do app e é regido pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Lelê é desenvolvido e mantido pela CV-EDUCAÇÃO LTDA, que é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo (art. 5º, VI da LGPD) e a fornecedora do acesso Premium (art. 2º, I do Decreto nº 7.962/2013):
Use o e-mail acima para assuntos de privacidade, exercício dos direitos do titular (art. 18 da LGPD), dúvidas sobre a compra do Premium e qualquer outra solicitação. Respondemos em até 15 dias.
O Lelê é destinado ao uso por crianças sob supervisão. A conta é sempre criada por um pai, mãe ou responsável legal, que declara essa condição ao marcar a caixa de confirmação na tela de entrada. Esse consentimento é específico e destacado, como exige o art. 14, §1º da LGPD, e registramos a data em que foi dado para podermos comprová-lo.
Se você não é o responsável legal pela criança, não crie uma conta e não utilize o app.
Seguimos o princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD): coletamos o mínimo para o app funcionar.
| Dado | Para que serve | De onde vem |
|---|---|---|
| E-mail do responsável | Identificar a conta, permitir entrar em qualquer aparelho e recuperar o acesso. | Login com Google, autorizado por você. |
| Identificador da conta (UID) | Código interno que liga a conta ao progresso salvo. | Gerado pelo Firebase Authentication. |
| Situação do plano (gratuito ou premium) | Liberar o conteúdo pago para quem comprou. | Gerado pelo app / confirmação de pagamento. |
| Registro do consentimento | Comprovar que um responsável autorizou o uso, como a LGPD exige. | Marcado por você na tela de entrada. |
| Progresso no app | Lembrar em que ponto a criança parou, estrelas e conquistas. | Uso normal do app. |
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados. Usamos apenas prestadores de serviço necessários para o app existir, que atuam como operadores:
Esses serviços podem processar dados em servidores fora do Brasil. A transferência internacional segue as garantias do art. 33 da LGPD e as cláusulas contratuais dos fornecedores.
Enquanto a conta existir. Se você excluir a conta, os dados são apagados imediatamente dos nossos sistemas. Cópias em backup dos provedores podem levar até 30 dias para expirar por rotina técnica.
Como responsável legal, a qualquer momento você pode:
O acesso é feito pelo login do Google, sem que o app manipule sua senha. A comunicação é criptografada (HTTPS) e as regras do banco de dados garantem que cada conta só lê e escreve o próprio documento. Ainda assim, nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Lelê com fins educativos e não comerciais. Os textos, ilustrações, áudios, personagens e o código do app são protegidos por direitos autorais.
Você concorda em não copiar, revender, modificar, descompilar ou redistribuir o app ou seu conteúdo.
O Lelê oferece uma parte gratuita e um acesso Premium por pagamento único de R$ 9,90, vitalício, sem assinatura e sem cobrança recorrente. O preço final é sempre o exibido na tela de compra antes da confirmação, já com tributos.
A compra é processada pela Google Play, que emite o comprovante e opera a cobrança. O fornecedor do conteúdo é a CV-EDUCAÇÃO LTDA, identificada na seção 1 desta página. O acesso fica vinculado à conta Google usada na compra e pode ser restaurado sem custo em outro aparelho pelo botão “Já comprei — restaurar”.
Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo reembolso da Google Play ou escreva para o nosso e-mail de contato — nós encaminhamos o pedido.
O Lelê é uma ferramenta de apoio ao aprendizado e não substitui acompanhamento escolar, pedagógico ou de saúde. O app é oferecido “no estado em que se encontra”, e podemos alterar ou encerrar funcionalidades mediante aviso.
Se mudarmos algo relevante, atualizaremos a data no topo desta página e, quando a lei exigir, pediremos um novo consentimento na tela de entrada.
Dúvidas, pedidos de acesso ou exclusão de dados: CV-EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ 57.133.476/0001-18) — concursosevestibularescv@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Lelê é um aplicativo da CV-EDUCAÇÃO LTDA. © 2026 CV-EDUCAÇÃO LTDA. Todos os direitos reservados.
Este documento é um modelo padrão adaptado ao funcionamento do Lelê e não constitui parecer jurídico. Antes de publicar comercialmente, recomendamos revisão por um advogado da sua confiança.